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  • Não tem documento Em vigor 1998-03-16 - PORTARIA 301/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Adopta o ágio e o câmbio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-19 - Portaria 301/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

    Aprova, de acordo com os mapas em anexo, os quadros de pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e das respectivas Direcções Regionais do Porto, Vila Real, Coimbra, Castelo Branco, Lisboa, Évora e Faro.

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